OUVIDORIA
O acadêmico finalista do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Daniel Petruccelli Israel, teve seu primeiro artigo científico publicado e apresentado na Conferência Brasileira de Direito Internacional (CBDI), realizada em Belém (PA). O artigo de Daniel nasceu de uma iniciativa de pesquisa acadêmica voltada à análise de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu impacto na proteção do meio ambiente nos países do Cone Sul.
Intitulado “O impacto das decisões da Corte Interamericana na proteção do Direito Ambiental: uma análise comparativa do controle de convencionalidade nos países do Cone Sul”, o artigo examina quatro casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, envolvendo Brasil, Chile e Argentina. Entre eles estão os casos Lhaka Honhat vs. Argentina, Sales Pimenta vs. Brasil, Povo Indígena Xucuru vs. Brasil e Baraona Bray vs. Chile, e detalha como cada país respondeu às determinações da Corte e quais medidas foram adotadas para cumprir as sentenças.
A obra se apoia no conceito de Controle de Convencionalidade, mecanismo jurídico que verifica se as leis internas de um país estão em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos. Enquanto países como Argentina e Chile adotam primazia direta das normas internacionais sobre as leis internas, o Brasil adota um modelo híbrido e diferencia tratados comuns de tratados de direitos humanos, que possuem status equivalente ao constitucional. O estudo identifica desafios práticos na aplicação do controle de convencionalidade, principalmente relacionados à efetividade das decisões da Corte no âmbito interno e à proteção de comunidades indígenas e do meio ambiente.
Daniel destaca que apresentar o trabalho na CBDI foi uma oportunidade única de dialogar com especialistas de diferentes regiões do país e de mostrar como suas análises podem contribuir para o fortalecimento do Direito Ambiental Internacional.
“Pude receber feedbacks valiosos, perceber quais pontos precisam ser aprofundados e, também, entender a relevância prática das decisões da Corte Interamericana na proteção do meio ambiente e dos direitos de povos indígenas. Essa experiência me mostrou que a pesquisa acadêmica não fica restrita às salas de aula, mas pode influenciar políticas públicas e debates jurídicos de impacto real”, disse.
O trabalho foi desenvolvido em coautoria com a pesquisadora Silmery Cristina David Santos e com o Prof. Dr. Emerson Francisco de Assis, que contribuíram para a estruturação da pesquisa e análise dos casos.
Sobre a CBDI
A Conferência Brasileira de Direito Internacional (CBDI) é um evento de destaque no cenário jurídico nacional, reunindo acadêmicos, pesquisadores e profissionais de todo o país. O encontro promove a discussão de temas internacionais e regionais, com ênfase em direitos humanos, meio ambiente, comércio internacional e políticas públicas. Além de apresentar trabalhos científicos, a conferência oferece espaço para debates, mesas-redondas e troca de experiências entre especialistas, fortalecendo a pesquisa e a produção acadêmica no campo do Direito Internacional.
O texto completo está disponível no portal oficial da Conferência Brasileira de Direito Internacional e também integra a edição impressa dos anais do evento.*
Confira o material completo em anexo.
