OUVIDORIA
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio da Escola de Direito e em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lançará a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Transversalidades, com o objetivo de prevenir e enfrentar situações análogas a negação do trabalho digno no estado do Amazonas. O evento de lançamento vai ocorrer no dia 16 de março, às 17h, no auditório da Escola de Direito da UEA, na rua Major Gabriel, 767, Centro.
O lançamento é acompanhado da publicação da pesquisa “A engrenagem da invisibilidade: um retrato do trabalho escravo no Amazonas”, estudo que analisa dados empíricos sobre a exploração laboral no estado. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito de parceria técnico-científica entre a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da UFMG e a UEA, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Como principal resultado, foi produzido diagnóstico empírico que subsidia a atuação da nova clínica jurídica e contribui para o fortalecimento das políticas públicas de combate ao trabalho escravo no Amazonas.
Os dados revelam que a escravidão contemporânea na região está associada a fatores estruturais, como isolamento geográfico, cadeias produtivas descentralizadas e relações de dependência econômica que dificultam a visibilidade e o enfrentamento dessas violações.
O estudo sistematiza dados sobre perfis de trabalhadores resgatados, características dos empregadores, setores econômicos envolvidos, modalidades de exploração identificadas nas fiscalizações, bem como análise de ações penais, ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta vinculados aos casos, oferecendo um panorama inédito sobre o funcionamento da escravidão contemporânea no Amazonas.
Sobre a clínica
A iniciativa será um espaço permanente de atuação extensionista, formação acadêmica e incidência jurídica, voltado a atender trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social e laboral, e vítimas diretas ou indiretas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, além de comunidades tradicionais, migrantes e populações ribeirinhas e rurais.
A clínica adotará metodologia clínica baseada em aprendizagem pela prática supervisionada, com análise de casos reais e demandas coletivas, articulação com órgãos públicos e sociedade civil; e educação em direitos e produção de materiais técnicos. Os serviços a serem oferecidos abrangem o acolhimento e orientação jurídica, encaminhamentos à rede de proteção, elaboração de relatórios, notas técnicas e pareceres, além de ações educativas e formativas, e apoio a estratégias institucionais e políticas públicas.
O evento que marcará o lançamento da clínica será gratuito e aberto ao público, contando com um certificado de 6 horas complementares. Para se inscrever, é necessário preencher um formulário presente no link a seguir: https://forms.gle/EABYFWhWh64bk6E76
