OUVIDORIA
Com a proposta de integralizar a capital com o interior e pensar na promoção da saúde a população conforme a legislação brasileira, o Conselho Estadual de Saúde aprovou, por unanimidade, a Política Estadual de Saúde LGBTQIA+ do Estado do Amazonas. A Política é uma construção coletiva do Comitê de Saúde LGBTQI+, formado por profissionais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e da sociedade civil organizada.
A Política, que defende a implantação da Portaria nº 2.803 (Ministério da Saúde, 19 de novembro de 2013), redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Amazonas. O plano para criá-la iniciou em 2017, através de uma reunião dos movimentos LGBT que pressionavam gestores da saúde pública quanto a não implantação da Portaria nº 2.803.
Uma das membras do Comitê, a professora da UEA e coordenadora do Ambulatório de Diversidade Sexual e Gênero (Policlínica PAM Codajás), Dária Neves afirma buscar desenvolver um papel significativo para a implantação de políticas públicas. “Desenvolvo esse papel desde 2017, com a implantação e coordenação do PAM Codajás, dentro do Serviço de Residência Médica de Ginecologia e Obstetrícia da UEA, que oportuniza conhecimento no atendimento clínico e dos tratamentos hormonais para os nossos alunos de medicina do Internato e Residentes de Ginecologia e Obstetrícia”, disse. A professora enfatiza, ainda, que realiza o acolhimento, acesso a diagnóstico e tratamentos de terapia hormonal cruzada à população transgêneros, Travestis e Intersexo.
De acordo com o professor da UEA, Denison Aguiar, que também integra o Comitê, a aprovação da Política de Saúde LGBT simboliza um marco legislativo para o Amazonas e a comunidade LGBTQIA+, visto que, a partir do momento em que a Política é aprovada, a população pode cobrá-la efetivamente. “Eu me sinto muito feliz com a aprovação. Eu e a professora Dária, lutamos muito, com todo o Comitê, para aprovar a política. É um momento legislativo histórico para o Amazonas. É um grande avanço, pois o estado se coloca como defensor dos direitos humanos, mas também exerce a função de estado, ao promover a Política de Saúde LGBT”, celebra Denison. O professor explica, ainda, que tem o papel de trabalhar com as questões jurídicas no Comitê, verificar as institucionalidades, ajudar na elaboração legislativa entre outras coisas.
Texto: Guilherme Oliveira / ASCOM UEA
