OUVIDORIA
A Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Olinda do Norte, que teve como tema: ‘Assistência Social, Direito do Povo e dever do Estado com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social’. O evento aconteceu no Núcleo de Ensino Superior de Nova Olinda do Norte da Universidade do Estado do Amazonas (Nesnon/UEA), no dia 20 de agosto.
A conferência é um espaço de mobilização para participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), destacando as conferências cujo foco é a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.
Além do caráter deliberativo, o evento propõe debate e avaliação da Política de Assistência Social com a participação dos trabalhadores, gestores municipais, população e usuários do SUAS, que são fundamentais para as conferências cumprirem os objetivos.
Entre os eixos debatidos na conferência, constam: proteção social não-contributiva; Princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais; Articulação entre serviços.
Ao final da conferência, foram escolhidos os delegados que irão representar o município nas conferências estaduais para defender as propostas apresentadas nos grupos de debate ocorridos durante o evento. O vice-prefeito do município, Noé Barros, juntamente aos vereadores Leandro D’avila, Beloi e Edinho Oliveira, participaram do evento.
