OUVIDORIA
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA), vem a público esclarecer ser improcedente a informação divulgada por um site de notícias de que a gestão superior da Universidade pagou a totalidade de R$ 23,4 milhões para custear o serviço terceirizado dos Restaurantes Universitários das Unidades Acadêmicas localizadas no capital e interior. Nesse sentido, destaca:
1. O “Empenho de Despesa, é um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” (Art. 58 da Lei nº 4.320/1964). Isto significa, que o ‘empenho da despesa’ é uma das garantias assumidas pela Administração Pública, com a reserva de recursos orçamentários, destinados a execução dos serviços de Restaurantes Universitários pelo período de 12 (doze) meses.
2. Cumpre informar que os contratos com as empresas de Restaurantes Universitários foram oriundos dos Pregões Eletrônicos nº 959/2020 – CSC e nº 216/2021 – CSC, realizados pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do Governo do Estado do Amazonas. Tais processos licitatórios, foram judicializados por contentas entre os licitantes, atrasando o resultado final em mais de 1 (um) ano.
3. Os Restaurantes Universitários atualmente em funcionamento estão localizados na Escola Normal Superior (ENS), na Escola Superior de Ciências Sociais (ESO), na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), na Escola Superior de Artes e Turismo (ESAT), na Escola Superior de Tecnologia (EST), no Centro de Estudos Superiores de Parintins (CESP) e no Centro de Estudos Superiores de Tabatinga (CESTB.
4. Todos os Restaurantes Universitários da capital e do interior, somados, servem, por tipo de alimentação (café da manhã e almoço), 4.238 unidades, a custo médio unitário de R$ 19,25 reais; por um período, médio, de 24 dias – a cada mês – e em um prazo de 12 (doze) meses, representa o valor, orçamentariamente empenhado, de R$ 23,4 milhões, assim demonstrado:
Valor Médio unitário:
(café da manhã e almoço)
R$ 19,25
Refeição/dia
(café da manhã e almoço)
R$ 4.238
Dias por mês
Média
24
Meses por ano
(12 meses)
12
Valor Anual
(previsto)
R$ 23,4 milhões
5. Os estudantes, professores e técnico administrativos desembolsam 13,51% do valor total de refeições (café da manhã e almoço) e a Universidade subsidia 86,49% das respectivas refeições.
6. Os pagamentos das despesas, conforme pode ser comprovado pelo Portal da Transparência, somente serão realizados, mensalmente, após a prestação dos respectivos serviços pelos Restaurantes Universitários da capital e do interior.
7. Por fim, destacamos, que no presente ano de 2022, não foi realizado qualquer pagamento a empresas prestadoras de serviço de Restaurante Universitário na Universidade do Estado do Amazonas, pois eles reiniciaram suas atividades em 03MAR2022.
Manaus, 16 de março de 2022
