OUVIDORIA
O Dia Internacional de Proteção de Dados será comemorado em Manaus nesta terça-feira (28/1). Na capital amazonense, a Rede de Proteção de Dados do setor público organizará atividades diversas com o objetivo de disseminar a cultura e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de entender e decidir sobre o uso de seus dados.
Instituições que compõem a rede farão atividades com seus servidores, além de divulgações em redes sociais digitais e site. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) estará publicando em seu site oficial a Cartilha da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGDP).
A disseminação da cultura e conscientização das pessoas no uso de seus dados é pauta atual e internacional devido ao crescimento das big techs sem regulação das redes sociais; o desenvolvimento da Inteligência Artificial Generativa; e a influência política no desenvolvimento e gestão das tecnologias digitais.
O Dia Internacional da Proteção de Dados foi criado em 2006, mesma data em que foi assinada a Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro compromisso internacional juridicamente vinculante sobre proteção de dados pessoais, em 1981, com a finalidade de conscientizar as pessoas sobre a proteção de dados pessoais e privacidade de dados. No Brasil a data começou a ser comemorada em 2021.
A Rede de Proteção de Dados do setor público do Amazonas é composta pelos seguintes membros: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); Ordem dos Advogado do Brasil seção Amazonas (OAB/AM); Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM); Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região; Universidade do Estado do Amazonas (UEA); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE); Prefeitura Municipal de Manaus (PMM); Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM); Controladoria do Estado do Amazonas (CGE); Processamento de Dados do Amazonas (Prodam). Na rede, as instituições são representadas pelos encarregados de dados e seus substitutos.
O objetivo de se elaborar uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é fornecer uma compreensão clara e acessível da legislação que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, com a intenção de orientar a comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) sobre os principais aspectos da LGPD e como ela impacta suas atividades diárias.
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