{"id":24433,"date":"2026-11-06T10:22:22","date_gmt":"2026-11-06T14:22:22","guid":{"rendered":"https:\/\/uea.edu.br\/?p=24433"},"modified":"2026-11-06T10:22:23","modified_gmt":"2026-11-06T14:22:23","slug":"egresso-da-escola-de-direito-da-uea-tem-enunciado-aprovado-na-x-jornada-de-direito-civil-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uea.edu.br\/index.php\/2026\/11\/06\/egresso-da-escola-de-direito-da-uea-tem-enunciado-aprovado-na-x-jornada-de-direito-civil-em-brasilia\/","title":{"rendered":"Egresso da Escola de Direito da UEA tem enunciado aprovado na X Jornada de Direito Civil, em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"\n

O egresso da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (ED\/UEA) Guilherme Pinheiro Guedes teve destaque nacional com a aprova\u00e7\u00e3o do Enunciado n.\u00ba 703, de sua autoria, durante a X Jornada de Direito Civil do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Bras\u00edlia. Durante o evento, o egresso foi o \u00fanico representante da Regi\u00e3o Norte na Comiss\u00e3o de Responsabilidade Civil.<\/p>\n\n\n\n

A X Jornada de Direito Civil do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), re\u00fane profissionais da \u00e1rea de Direito para debater temas importantes e atuais do Direito Civil brasileiro. Durante o congresso, propostas s\u00e3o apresentadas, proposi\u00e7\u00f5es interpretativas elaboradas e submetidas a\u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos participantes, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e do Plen\u00e1rio. O enunciado, apresentado por Guilherme Guedes, aborda a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de crian\u00e7as e adolescentes que presenciam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra suas m\u00e3es, reconhecendo os impactos emocionais e psicol\u00f3gicos que essas experi\u00eancias podem provocar, mesmo quando n\u00e3o s\u00e3o consideradas v\u00edtimas diretas da agress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Embora os enunciados n\u00e3o tenham for\u00e7a vinculante de lei, esses documentos possuem relev\u00e2ncia doutrin\u00e1ria e servem como refer\u00eancia para a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do Direito por magistrados, advogados, promotores e defensores p\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Segundo Guilherme, a aprova\u00e7\u00e3o contribui para o avan\u00e7o no debate sobre a responsabilidade civil e a repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos por crian\u00e7as expostas \u00e0 viol\u00eancia no ambiente familiar. Ampliando a visibilidade dessas v\u00edtimas e oferecendo par\u00e2metros jur\u00eddicos aos profissionais que atuam em casos dessa natureza:<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso n\u00e3o significa e nem se objetiva gerar condena\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas unicamente, pois cada caso depender\u00e1 da an\u00e1lise do Ju\u00edzo competente, mas passamos a ter um par\u00e2metro importante para quem atua nessas causas, especialmente porque, na pr\u00e1tica, essa repara\u00e7\u00e3o pode ajudar a custear um tratamento psicol\u00f3gico mais prolongado, por exemplo, pode auxiliar a reconstruir a vida dessas crian\u00e7as e tamb\u00e9m lhes d\u00e1 a devida import\u00e2ncia dentro do processo\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O interesse do advogado pelo tema surgiu durante sua experi\u00eancia de est\u00e1gio na Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas (DPE-AM), onde teve contato com quest\u00f5es relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e suas consequ\u00eancias para as fam\u00edlias. A viv\u00eancia despertou o interesse em aprofundar a discuss\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o dos filhos que acompanham situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra suas m\u00e3es: \u201cMeu interesse pelo tema nasceu durante um est\u00e1gio na Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas, por isso \u00e9 t\u00e3o especial ver essa preocupa\u00e7\u00e3o ganhar espa\u00e7o em um debate nacional\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

A conquista tamb\u00e9m simboliza a import\u00e2ncia de ampliar a presen\u00e7a da Regi\u00e3o Norte nos espa\u00e7os de discuss\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do pa\u00eds, levando novas perspectivas e experi\u00eancias para o debate nacional.<\/p>\n\n\n\n

Por: Jhennifer Sales <\/em><\/span><\/p>\n\n\n\n

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A X Jornada de Direito Civil reuniu profissionais do Direito para discutir temas relevantes e atuais do Direito Civil brasileiro<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":24437,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2815,9,21],"tags":[50,17,29],"class_list":["post-24433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-inovacao","category-noticias","category-pesquisa","tag-amazonas","tag-uea","tag-universidade-do-estado-do-amazonas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t