Professora e aluna do PPGDA/UEA participam de congresso de Direito Eleitoral

A professora Dra. Patrícia Fortes Attademo Ferreira e a discente Olívia Eliane Lima da Silva, ambas integrantes do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA), participaram do III Congresso Cearense de Direito Eleitoral (CONCEDE). Durante o evento, as pesquisadoras foram agraciadas com o Prêmio Aroldo Moto, pela aprovação do artigo científico intitulado “As contratações públicas sustentáveis nas Eleições 2022 e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil”.

O estudo trata sobre a implementação da meta de nº 12 do plano de Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa assegurar padrões de produção e de consumo sustentável. O objetivo 12.7 busca, especificamente, a promoção de práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.

O processo de produção do artigo se deu a partir dos estudos no PPGDA, especialmente da disciplina Sociedade Civil e Efetivação do Direito Ambiental. As autoras sugerem a criação de indicadores para acompanhar a implementação da meta em períodos eleitorais a fim de se concretize, em eleições futuras, a garantia do cumprimento dos padrões de sustentabilidade no âmbito da administração pública.